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Realizada no dia 07 (sete), quarta-feira, do mês de abril do ano dois mil e quatro, sob a presidência da Senhora Procuradora-Geral de Justiça Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES, presentes os Senhores Procuradores de Justiça Doutores FRANCISCO VERCESI SOBRINHO, CARLOS MASARU KAIMOTO, ANTONIO SAUL BENEDETTI MAGGIO, OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, LINEU ORDINI RIGHI, MILTON JOSÉ FURTADO, SONIA MARISA TAQUES MERCER, JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA COSTA, LUIZ EDUARDO TRIGO RONCAGLIO, FRANCISCO OCTAVIO DA SILVEIRA FARAJ, MAURO ANTONIO FRANÇA, GILBERTO GIACOIA, ROTILDO CHEMIM, JOSÉ IVAHY DE OLIVEIRA VIANA, JOÃO CARLOS SILVEIRA, ERNANI DE SOUZA CUBAS JÚNIOR, SAULO RAMON FERREIRA, MILTON COUTO COSTA, ANTONIO CESAR CIOFFI DE MOURA, ERVIN FERNANDO ZEIDLER, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS DA COSTA COELHO, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MAFRA, LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS PEDROSO, JOSÉ KUMIO KUBOTA, VALMOR ANTONIO PADILHA, FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO, LUIZ FRANCISCO FOUTOURA, WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA, VALÉRIO VANHONI, MÁRIO SÉRGIO DE QUADROS PRÉCOMA, EDILBERTO DE CAMPOS TROVÃO, NELSON ANTONIO MUGINOSKI, RICARDO PIRES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, SÉRGIO LUIZ KUKINA, ROBERTO AIRES DE TOLEDO ARRUDA, YEDO DE FARIA PINTO NETO, ADEMIR FRABRÍCIO DE MEIRA, RALPH LUIZ VIDAL SABINO DOS SANTOS, ATANAGILDO CORDEIRO DO AMARAL, MIRIAM DE FREITAS SANTOS, CARLOS ALDIR LOSS, GERALDO DA ROCHA SANTOS, CIRO EXEPEDITO SCERAIBER, ARION ROLIM PEREIRA, DALVA FIGUEIREDO DOS SANTOS RIGONI e MARLENE JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO. Ausentes, justificadamente, os Senhores Procuradores de Justiça Doutores DANILO DE LIMA, DIRCEU CORDEIRO, REINALDO PRADO, HÉLIO AIRTON LEWIN, MUNIR GAZAL, WANDERLEY BATISTA DA SILVA, VANDERLEI ANTONIO BONAMIGO, MILTON RIQUELME DE MACEDO, JOSÉ JULIO AMARAL CLETO, DARTAGNAN CADILHE ABILHOA, REINALDO ROBSON HONORATO SANTOS, JOSÉ DELIBERADOR NETO, JOSÉ CLETO NETO, SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS, PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS LIMA VIANNA, SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES, LINEU WALTER KIRCHNER, AMÉRICO MACHADO DA LUZ NETO, MAURÍLIO BATISTA PALHARES, JANINA COSTA SAUCEDO, LUIZ DO AMARAL, JOÃO ZAIONS JÚNIOR, JOÃO ANGELO LEONARDI, JORGE GUILHERME MONTENEGRO NETO, JOÃO GUALBERTO FONSECA CALDAS, LUIZ RENATO SKROCH ANDRETTA, LUIZ FERNANDO BELLINETTI, BRUNO SÉRGIO GALATTI, ROGÉRIO MOREIRA ORRUTEA e EDISON DO RÊGO MONTEIRO ROCHA. Abertos os trabalhos às 10h00min (dez horas) com 48 (quarenta e oito) presentes. A ata da Sessão anterior foi aprovada, sem emendas. Protocolo nº 3665/03 (apensos nº 8628/03 e 17898/03). Interessados: Promotores de Justiça da Comarca de CURITIBA. Objeto: Proposta de transformação dos cargos de Promotores de Justiça com atribuições na comarca de entrância final de Curitiba. Relator: Procurador de Justiça ROTILDO CHEMIM. A Senhora Presidente esclareceu que, a proposta se resume no fato de que são 50 (cinqüenta) cargos de Promotores de Justiça Substitutos na comarca de entrância final de Curitiba, 21 (vinte e um) dos quais seriam transformados em cargos de titulares das Promotorias Especializadas, sendo 01 (um) cargo para Fundações, Consumidor, Combate aos Crimes a Ordem Econômica e Tributária (Sonegação Fiscal), Saúde Pública, Meio Ambiente, Execução Penal, Saúde do Trabalhador e Dano Resultante de Crime, Infância e Juventude e 03 (três) cargos de Promotores de Justiça de Direitos Constitucionais, além de 05 (cinco) cargos de Promotores de Justiça de Proteção e Defesa do Patrimônio Público (Cível e Criminal) e Criminais. Que isto representaria um avanço significativo nas titularidades das Promotorias de Justiça e resolveria a situação das atribuições dos Promotores de Justiça, já que no interior tal se resolve pela redistribuição de serviços, logo haveria a regularização de situações já consolidadas, remanescendo ainda, 29 (vinte e nove) cargos de Promotores de Justiça Substitutos da comarca de entrância final de Curitiba. Que a Comissão do Órgão Especial, formada para analisar a matéria, entendeu que sua apreciação deveria se dar pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo que o protocolado foi pautado para esta Sessão. Passada a palavra ao Senhor Relator, este narrou que o procedimento foi iniciado por sugestão enviada por Promotores de Justiça há mais de um ano, tendo sido apreciado pela Assessoria Jurídica e Corregedoria-Geral do Ministério Público. Junto ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, cujo relator foi o Senhor Procurador de Justiça, Doutor HÉLIO AIRTON LEWIN, formou-se uma comissão composta pelos Senhores Procuradores de Justiça, Doutores OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, GILBERTO GIACÓIA, LINEU WALTER KIRCHNER, MARCO ANTONIO TEIXEIRA, além de um representante da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que concluiu que a competência para apreciar a matéria é do Colégio de Procuradores de Justiça. Que a seu ver, como relator, a conclusão da comissão deverá ser submetida ao plenário do Órgão Especial, não se podendo retirar o protocolado do âmbito do referido órgão e trazê-lo diretamente para o Colégio de Procuradores de Justiça. Diante disso, retirou a matéria de discussão, sem analisar o mérito e propôs que a Senhora Procuradora-Geral de Justiça encaminhe os autos ao egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação acerca da proposição formulada. O Senhor Procurador de Justiça FRANCISCO VERCESI SOBRINHO manifestou-se dizendo que os membros do Órgão Especial nada mais são do que membros do Colégio de Procuradores de Justiça. O Relator complementou dizendo que, a comissão formada é órgão consultivo e o Órgão Especial é deliberativo. O Senhor Procurador de Justiça GERALDO DA ROCHA SANTOS entende que a Comissão deveria encaminhar os autos para o Órgão Especial por uma questão de respeito com o dito órgão. A Senhora Presidente retirou o protocolado de mesa e esclareceu que o protocolado versa sobre uma aspiração da classe e pretendia resolver a questão o quanto antes. RESOLUÇÃO Nº 002/04: Retirado de mesa pelo Senhor Relator, devendo os autos ser encaminhado para o Órgão Especial a fim de que seja apreciada a conclusão da comissão formada para estudo da matéria. Protocolo nº 4521/04 (apenso nº 3799/04). Interessado: Conselho Superior do Ministério Público. Objeto: Declaração da existência de vagas criadas através da Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (CODJ). Relator: Procurador de Justiça LINEU ORDINI RIGHI. RESOLUÇÃO Nº 003/04: Vistos, relatados e discutidos os autos, o colegiado de acordo com o voto proferido pelo Senhor Relator, encartado nos autos, com fundamento no artigo 198 e parágrafos da Lei Complementar nº 85/99, declarou existentes os cargos criados em primeiro grau, através da Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 (Novo Código de Organização e Divisão e Judiciária do Estado do Paraná), sendo eles: a) 07 (sete) de Desembargador; 28 (vinte e oito) de juiz de direito substituto em 2º grau; c) 96 (noventa e seis) de juiz de direito de entrância final, desconsideradas as elevações de 25 (vinte e cinco) comarcas; d) 16 (dezesseis) de juiz de direito substituto; e) 31 (trinta e uma) de juiz de direito de entrância intermediária; f) 08 (oito) de juiz substituto. Ao todo foram criados 186 (cento e oitenta e seis) cargos. Salientando ainda, que, em resumo: a) 22 (vinte e duas) comarcas de entrância intermediária foram elevadas para entrância final; b) 03 (três) comarcas de entrância inicial para final; e c) 05 (cinco) comarcas de entrância inicial para intermediária. Em conseqüência, o provimento será futuro e oportuno, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e de acordo com o disposto no artigo 55, da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999. Para a criação dos cargos em segundo grau, haverá a necessidade de envio de mensagem à Assembléia Legislativa do Estado. Assuntos Gerais. Prestação de Contas - Biênio 2002-2004. A Senhora Presidente fez menção a uma apostila que foi entregue a cada um dos presentes, em que está contido o RELATÓRIO DE GESTÃO - BIÊNIO 2002-2004 - (08/04/2002 a 08/04/2004), dividido em três grandes áreas: atividades administrativas, institucionais e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, e elenca algumas das atividades de relevância desenvolvidas pelo Ministério Público na gestão 2002-2004. Ainda que, o relatório além de visar mostrar resultados e conquistas, também é uma forma de agradecimento a todos. Manuseando a apostila, passou a fazer algumas considerações, e no que toca à espécie Investimentos, mencionou ter havido um acréscimo de 133,87%, comparando-se os exercícios de 2002 e 2003, inclusive lembrando que houve aquisição de 428 (quatrocentos e vinte e oito) novos computadores. Mencionou ainda, que recebeu o Ministério Público com um saldo financeiro de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), inclusive o montante seria suficiente para a reforma da nova Sede, mas sequer foi utilizado, e que hoje, o saldo financeiro é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mesmo com o pagamento da reforma integral do prédio, dos abonos e do aumento dado aos funcionários. Quanto ao pessoal, esclareceu que, os cargos em comissão preenchidos são por servidores efetivos do quadro do Ministério Público, inclusive mencione-se que já preexistiam dois cargos preenchidos por Procuradores de Justiça aposentados. Que o critério de nomeação para os cargos de Assistente foi estabelecido através de Resolução, onde ficou definido que os candidatos aprovados no concurso público ao cargo de Assessor Jurídico e que, não foram aproveitados para o cargo efetivo, seriam convidados para ocupar cargo comissionado, respeitando a ordem de classificação. Ainda que, manteve três cargos em comissão já existentes desde a sua assunção, sendo eles do Coordenador de Informática, ocupado pelo Senhor Euclides França Camargo, do Diretor da Assessoria Jurídica, ocupado pelo Senhor Luiz Celso de Medeiros e de um Assessor de Gabinete PGJ, ocupado pelo Senhor Capistrano Jorge Cunha, os dois últimos Procuradores de Justiça aposentados. Que nomeou por si a Assessora de Imprensa, Senhora Jaqueline Conte e a Senhora Patrícia Ribas dos Santos. Que em relação aos 96 (noventa e seis) cargos de Assessor Jurídico, DAS-4, restou estabelecido pelo colegiado que, o critério de nomeação observaria o contido no artigo 357, § único do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o qual veda a nomeação de “cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros em atividade”. Que ainda existem 47 (quarenta e sete) cargos vagos, cuja previsão de nomeação será para a partir do dia 08 de abril de 2004. Mencionou que, dos 138 (cento e trinta e oito) cargos em comissão de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça, estão preenchidos 85 (oitenta e cinco) cargos, observados os critérios antes esclarecidos. Que o impacto financeiro com a despesa de Pessoal é de 1,07%. Quanto ao quadro de servidores, no segundo semestre foi realizado concurso para provimento dos seguintes cargos: 04 cargos de Assessor Jurídico, 01 cargo de Analista de Sistemas, 01 cargo de Motorista, 01 cargo de Telefonista, 02 cargos de Vigia, 02 cargos de Auxiliar Técnico e 01 cargo de Auxiliar Administrativo. No exercício de 2003 foi realizado concurso para provimento dos seguintes cargos do quadro efetivo do Ministério Público: 20 vagas para Auditor, 01 vaga para Engenheiro de Segurança do Trabalho e 01 vaga para Programador. Que ainda, está em andamento o concurso de Oficial de Promotoria, com 200 (duzentas) vagas a serem preenchidas conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira, cuja função será de auxiliar os Promotores de Justiça de comarcas de entrância inicial e intermediária. Ainda, além dos avanços salariais, foi celebrado o Termo de Cooperação nº 128, de 09 de julho de 2002, com o objetivo específico de contemplar os servidores ativos e inativos do Ministério Público e seus respectivos dependentes no Sistema de Assistência à Saúde – SAS, que abrange um amplo programa, tal como: plano de saúde, internação e consultas na capital e interior com custo zero para o servidor, sendo que os encargos financeiros correrão pela dotação orçamentária própria do Ministério Público. Ainda que, está sendo dado auxílio financeiro a cursos, incluindo membros e servidores. Que em relação ao quadro de estagiários aumentou de 373 em 2002, para 494 em 2003, existindo previsão de 650 em 2004. Que foram celebrados aproximadamente 30 (trinta) convênios. Em relação aos Imóveis próprios ou adquiridos por doação, mencionou a existência de lotes de terrenos em Ponta Grossa, Londrina e Umuarama, e ainda, os imóveis com Termo de Transferência do Estado do Paraná, já de gestões anteriores, e os cedidos ao Ministério Público, também em gestões anteriores. Mencionou o início da construção em 2003, da Sede das Promotorias Especializadas na comarca de Londrina e ainda, a entrega da 1ª obra construída com recursos próprios em Toledo, cujo início de construção se deu na gestão do então Procurador-Geral de Justiça Marco Antonio Teixeira. Na área da Informática foi iniciado o processo de instalação de acesso à Internet, de banda larga, tipo ADSL, em 57 (cinqüenta e sete) Promotorias do interior do Estado. Em relação às comarcas de entrância final, todas as Promotorias foram contempladas com o acesso de banda larga, tipo ADSL. NO biênio 2002-2004 foram realizadas 60 (sessenta) licitações. Dos 11 (onze) projetos de Leis encaminhados à Assembléia Legislativa do Estado, 09 (nove) foram sancionadas ou promulgadas, estando pendente o projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Ministério Público, que retornou à Instituição, e o que dispõe sobre a gratificação de direção de 10% ao Subcorregedor-Geral do Ministério Público e ao Diretor-Secretário do Ministério Público que foi retirado de pauta do Colégio de Procuradores de Justiça. Os recursos orçamentários existentes permitem a continuidade das despesas referentes aos 200 (duzentos) cargos de Oficial de Promotoria com previsão de provimento a partir de agosto de 2004; 36 (trinta e seis) cargos de Promotor Substituto, com previsão de provimento a partir de agosto de 2004; 36 (trinta e seis) cargos de Assessor Jurídico DAS-4 com previsão de contratação a partir de abril de 2004, além da implantação dos 11,98% dos Servidores, onde há recurso da Procuradoria-Geral do Estado, bem como as suas promoções anuais. Ainda que, dos 36 (trinta e seis) cargos de Promotor Substituto, 06 (seis) Editais foram abertos referentes a 04 (quatro) cargos de Promotor de Justiça da comarca de entrância final de Curitiba e 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segundo grau. Quanto aos Investimentos previstos no orçamento de 2004, mencionou a construção da sede da comarca de Londrina, com recursos orçamentários, no valor de R$ 650.000,00 e previsão para o exercício de 2004 de R$ 2.000.000,00; a previsão de imóvel na capital, no valor de r$ 280.000,00; a previsão de R$ 400.000,00, para atender despesas com reformas e adaptações de imóveis; a previsão de aquisição de veículo(s), no valor de R$ 140.000,00; a previsão de aquisição de mobiliário para a comarca de entrância final do interior do Estado, no valor de R$ 900.000,00; a previsão de R$ 3.700.000,00, para atender a demanda na área de informática (microcomputadores, impressoras a laser, equipamentos de rede, licença de uso de software, scanner, notebook e outros componentes) e R$ 1.500.000,00 para atualização dos sistemas corporativos (desenvolvimento, customização, migração e suporte dos sistemas existentes). Mencionou as reclamações quanto ao funcionamento do ar-condicionado na Sede do Edifício Affonso Alves de Camargo, inclusive tendo o Senhor Corregedor-Geral levado o assunto para discussão junto ao Conselho Superior do Ministério Público, tendo o Senhor Diretor do Departamento Administrativo, Rafael Kotaka ficando encarregado de encaminhar formulário impresso para apanhado das reclamações existentes, com posterior encaminhamento ao DECOM solicitando a resolução dos problemas detectados. O Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Doutor Arion Rolim Pereira fez uso da palavra esclarecendo que, a obra foi contratada através do DECOM, sendo que o Termo de Recebimento tem a ressalva do ar condicionado, tendo sido oficiado ao Secretário de Obras/Diretor do DECOM, solicitando providências. O Senhor Subprocurador-Geral de Justiça fez a leitura de Memorando nº 08/2004 do Setor de Folha de Pagamento, que visou atender ao requerimento da Associação Paranaense do Ministério Público do Estado do Paraná constante do Protocolo nº 7803/2003 referente ao pagamento da PAE e Abono Variável, restando esclarecido que até a data de 05 de abril de 2004, foram pagas 26 (vinte e seis) parcelas das 72 (setenta e duas), faltando assim, o pagamento de 46 (quarenta e seis). A Senhora Presidente mencionou a existência de gráfico na apostila referente à evolução salarial, o qual foi visualizado através do “data-show”, onde se vê que de janeiro a maio de 2002, houve um reajuste de 3,5% e a partir de junho de 2002 um reajuste de 11,74% (incluído PAE). Quanto á evolução do saldo financeiro (banco) igualmente mostrou gráfico, sendo que no mês de abril de 2004, foram antecipadas as parcelas do Abono Variável. Esclareceu que, em relação ao pagamento de diárias, não eram pagas as diárias cheias, e a Senhora Presidente, inclusive, postulava o ressarcimento das despesas. Quanto às atividades institucionais, informou que, o Colégio de Procuradores em 2002, realizou dez reuniões. Em 2003, sete. Por ato do Colegiado, as Procuradorias de Justiça foram especializadas por matéria: cível e criminal. Atendendo solicitação do órgão, os Procuradores de Justiça passaram a contar com assessores jurídicos. Dos 78 Procuradores, 42 já têm assessor. Os que ainda não contam com o servidor, passam a contar a partir de 8 de abril de 2004. A eleição da primeira composição do Órgão Especial foi regulamentada por meio da Resolução nº 03/03, do Colégio de Procuradores. O Órgão é composto por 32 membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do MP, os 15 Procuradores mais antigos e 15 eleitos pelo Colégio. A posse foi realizada em 27 de maio de 2003. Naquele ano, foram realizados três reuniões do Órgão Especial, em maio, agosto e setembro. O Conselho Superior do Ministério Público, após amplo debate ocorrido na classe, aprovou a fixação dos critérios objetivos para aferição do merecimento (Assento nº 35). Consagrou-se o voto aberto e fundamentado em sessões realizadas publicamente, facultada a presença dos interessados. De abril de 2002 a março de 2004, foram publicados 662 atos do Conselho.As sessões passaram a contar com datashow para permitir melhor visualização dos atos de movimentação na carreira, com os resultados transmitidos pela Internet, em tempo real, facilitando o acompanhamento pelos Promotores do interior. No que que se refere a Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos a Senhora Presidente formulou agradecimento especial ao Doutor Ervin Fernando Zeidler, pela eficiência com que desempenhou sua função, companheirismo e lealdade, igualmente agradeceu o Doutor Lineu Walter Kirchner pelo período em que esteve à frente do cargo, inclusive pelo seu acompanhamento na Reforma da Previdência. Quanto às Procuradorias de Justiça, foram emitidos em 2002, 11.294 Pareceres na área cível e em 2003, 8.473, totalizando 19.767 pareceres. Quanto aos pareceres na área criminal, em 2002 foram 8080 e 2003, 7903, totalizando 15.983 pareceres, sendo um total geral de 35.750 pareceres. A Corregedoria-Geral do Ministério Público possui dados numéricos relativos à Curitiba e interior, que se encontram no relatório de gestão. As principais discussões travadas no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça nos dois últimos anos, onde a Senhora Presidente exerceu o cargo de vice-presidente, dentre outras, foram a Reforma da Previdência e a Reforma no Judiciário, esta tramitando há mais de dez anos, sendo que houve um destaque em relação à alteração da denominação dos cargos, onde passará a ser Promotor-Geral de Justiça e não Procurador-Geral de Justiça. Existe a preocupação em relação ao escalonamento da política remuneratória. Ainda, há uma preocupação quanto à discussão em torno das tentativas de cerceamento da investigação direta do Ministério Público na área criminal, o que seria um retrocesso em termos de conquista institucional, tanto que foi apresentada ao CNPGJ uma proposta de regulamentação do procedimento investigatório, a fim de dar cabo ou de minimizar tais tentativas. Nesta linha de raciocínio, a Senhora Presidente informou ao colegiado que no dia 06 de abril de 2004 editou 02 (duas) Resoluções, as quais foram amplamente discutidas com a classe, regulamentando o Inquérito Civil e a Investigação Criminal, que surtirão efeitos quando assumirem os Oficiais de Promotoria. Entendeu importante disciplinar o assunto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal está preste a nos retirar a prerrogativa. É certo que existe o abuso, mais aí vão saber qual o rito mínimo a ser observado no crime. Existe a possibilidade de ser editada Lei Complementar para disciplinar as atividades investigativas do Ministério Público, mas existe resistência da Polícia Civil e da OAB. A Senhora Presidente agradeceu o Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, se colocando à disposição para outros esclarecimentos e deixou a palavra livre. O Procurador de Justiça ROTILDO CHEMIM cumprimentou a Senhora Presidente e Procuradora-Geral de Justiça pelo trabalho desenvolvido, lembrando que por vezes dirigiu-se ao gabinete para discordar de alguns encaminhamentos e o faz nesta oportunidade, com a mesma sinceridade que fez críticas. Que viu na atuação uma ascendência, e na sua ótica entende que a Senhora Procuradora-Geral de Justiça não começou bem a sua gestão, criando pontos de atrito com o Segundo Grau, talvez até por desconhecimento. Com o passar dos meses corrigiu equívocos, e cercada de competentes colaboradores, diuturnamente se dedicou à Instituição. Que as falhas são relegadas, já que lutamos por um bem maior que é o povo. Que como Procuradores de Justiça e as pessoas comuns podemos fazer mais, já que somos privilegiados diante de tantos pobres no País, sendo que a Senhora Procuradora-Geral mostrou sempre inquietação com tal situação. Desejou que a Senhora Procuradora-Geral dê continuidade às atuações, por ser igualmente idealista, desejando que em breve volte a integrar o colegiado de forma definitiva. A Senhora Presidente pronunciou-se dizendo que as palavras ditas são importantes e que não tem dúvidas de que algumas situações poderiam ser enfrentadas de forma diferentes, mas todos somos falhos e que o motivo de agir da cada qual, foi sempre visando o bem do Ministério Público, podendo não ter havido concordância com a forma, mas sempre houve um entendimento pela unidade institucional. Tomou a palavra o Senhor Procurador de Justiça FRANCISCO VERCESI SOBRINHO, discordando do Senhor Procurador de Justiça Rotildo Chemim quanto às falhas mencionadas, ao mesmo tempo em que trouxe ao conhecimento do colegiado alguns fatos. O Procurador de Justiça OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO usou da palavra a fim de fazer alguns esclarecimentos quanto aos fatos mencionados pelo Senhor Procurador de Justiça FRANCISCO VERCESI SOBRINHO, ao mesmo tempo em que elogiou a administração, mencionando que equívocos foram cometidos em prol do Ministério Público, salientando que se instalou uma rede de intrigas em nossa casa. A Procuradora de Justiça DALVA FIGUEIRENDO DOS SANTOS RIGONI mencionou se hoje a despedida da Senhora Presidente no Colégio de Procuradores de Justiça, desejando a ela todo o êxito, ao mesmo tempo em que fez algumas considerações em relação aos fatos mencionados pelo Senhor Procurador de Justiça FRANCISCO VERCESI SOBRINHO. A Senhora Presidente agradeceu o apoio recebido e agradeceu a todos em nome pessoa. O Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público Doutor JOSÉ IVAHY DE OLIVEIRA VIANA em uso da palavra disse que quem fala pela Procuradoria-Geral é o Procurador-Geral, e que nenhum Promotor de Justiça está autorizado a lecionar, inclusive aqueles que fazer parte de sua Assessoria, e se assim o quiserem, deverão deixar a equipe. Ainda que, aguarda formalização de denúncias, irregularidades praticadas por membros da Instituição, bem como irá ser investigado o fato trazido ao conhecimento do colegiado nesta oportunidade. Ainda, agradeceu o apoio recebido da atual Procuradora-Geral de Justiça, porque à frente da Instituição, os pleitos foram atendidos, os quais versaram exclusivamente sobre melhorias, não tendo sido nenhum pedido pessoal, se colocando à disposição da Senhora Presidente. O Senhor Procurador de Justiça GILBERTO GIACOIA mencionou que as palavras foram bem ditas pelo Senhor Procurador de Justiça ROTILDO CHEMIM, e que por ocasião da despedida da Senhora Procuradora-Geral de Justiça, com a prestação de contas, faz-se uma avaliação positiva de sua gestão, propondo seja enviada Moção do Colegiado aos setores competentes para as devidas anotações. A Senhora Presidente agradeceu individualmente aos Senhores Procuradores de Justiça que no biênio 2002-2004 tornaram o Ministério Público melhor. ENCERRAMENTO. A senhora Procuradora-Geral de Justiça, encerrou a Sessão às 11h.40min (onze horas e quarenta minutos). Para constar, eu Michele Rocio Maia Zardo, Secretária, lavrei a presente ata que, aprovada, vai devidamente assinada.



PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MARIA TEREZA UILLE GOMES, PRESIDENTE.



PROMOTORA DE JUSTIÇA MICHELE ROCIO MAIA ZARDO, SECRETÁRIA